TERMOS E CONDIÇÕES

1. Aceitação dos Termos

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Ao acessar o site da Meia Maratona do Mercado Público, realizar cadastro, efetuar inscrição ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.

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Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos.

2. Identificação do Evento

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A Meia Maratona do Mercado Público é um evento esportivo de corrida de rua realizado por sua organização promotora, responsável pela gestão das inscrições, comunicação, atendimento aos participantes e realização da prova.

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As informações oficiais do evento serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da organização.

3. Inscrições

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A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.

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O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro.

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A organização reserva-se o direito de recusar inscrições que contenham informações incorretas, incompletas ou inconsistentes.

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As vagas são limitadas e poderão ser encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, quando atingido o limite técnico definido pela organização.

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4. Categorias e Distâncias

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As distâncias e categorias disponíveis serão divulgadas no regulamento oficial do evento.

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A escolha da distância é de inteira responsabilidade do participante.

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Alterações de percurso, horários, categorias ou demais aspectos operacionais poderão ocorrer por razões técnicas, climáticas, de segurança ou determinação de autoridades competentes.

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5. Pagamentos

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Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma de inscrição.

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A confirmação da inscrição dependerá da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.

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Taxas de processamento eventualmente cobradas por plataformas de pagamento poderão não ser reembolsáveis.

6. Cancelamentos, Transferências e Reembolsos

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Os pedidos de cancelamento, transferência ou alteração de inscrição observarão a legislação aplicável e as regras específicas divulgadas no regulamento da edição vigente.

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Salvo disposição diversa no regulamento oficial, a inscrição possui caráter pessoal e intransferível.

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A organização poderá estabelecer prazos e procedimentos específicos para eventuais solicitações de alteração de titularidade.

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7. Condições de Participação

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Ao se inscrever, o participante declara:

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• Estar em condições físicas e de saúde adequadas para a prática esportiva;

• Ter ciência dos riscos inerentes à participação em eventos de corrida de rua;

• Assumir responsabilidade por sua participação;

• Comprometer-se a seguir as orientações da organização, arbitragem, equipe médica e autoridades competentes.
   

A organização recomenda a realização de avaliação médica prévia antes da participação.

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8. Responsabilidade Médica

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O participante é responsável por avaliar sua aptidão física para participar da prova.

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A organização disponibilizará estrutura de atendimento médico compatível com as exigências legais e técnicas do evento, sem que isso represente garantia de cobertura integral de qualquer situação individual.

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9. Uso de Imagem, Nome e Voz

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Ao participar do evento, o atleta autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz, nome e desempenho esportivo pela organização, patrocinadores e parceiros do evento.

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A autorização compreende fotografias, vídeos, transmissões ao vivo, entrevistas, conteúdos institucionais, promocionais, publicitários e jornalísticos, em qualquer meio físico ou digital, por prazo indeterminado e sem limitação territorial.

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Não será devido qualquer pagamento ou compensação pela utilização dessas imagens.

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10. Proteção de Dados

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Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do evento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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O participante concorda com o tratamento dos dados necessários para:

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• Gestão da inscrição;

• Comunicação relacionada ao evento;

• Divulgação de resultados;

• Atendimento ao participante;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
   

11. Conduta do Participante

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É proibido:
 

• Utilizar número de peito pertencente a terceiros;

• Participar sob identidade falsa;

• Praticar atos que coloquem em risco a segurança de outros participantes;

• Desrespeitar orientações da organização;

• Utilizar meios ilícitos para obtenção de resultados.
   

O descumprimento poderá resultar em desclassificação, exclusão do evento e impedimento de participação em futuras edições.
 

12. Limitação de Responsabilidade

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A organização não se responsabiliza por:

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• Objetos pessoais perdidos, furtados ou danificados;

• Informações fornecidas incorretamente pelo participante;

• Problemas decorrentes de falhas de internet, dispositivos ou sistemas de terceiros;

• Situações decorrentes de caso fortuito, força maior ou determinações de autoridades públicas.
   

13. Alterações e Cancelamento do Evento
 

A organização poderá alterar datas, horários, percursos, locais ou demais características do evento sempre que necessário para garantir a segurança, viabilidade técnica ou cumprimento de exigências legais.

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Em situações excepcionais, o evento poderá ser adiado, suspenso ou cancelado.

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As medidas aplicáveis aos participantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

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14. Propriedade Intelectual
 

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos, layouts e elementos gráficos, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido sem autorização prévia da organização.

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15. Alterações destes Termos

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A organização poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.

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A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial.

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16. Foro

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Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Última atualização: Junho de 2026.