TERMOS E CONDIÇÕES
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site da Meia Maratona do Mercado Público, realizar cadastro, efetuar inscrição ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos.
2. Identificação do Evento
A Meia Maratona do Mercado Público é um evento esportivo de corrida de rua realizado por sua organização promotora, responsável pela gestão das inscrições, comunicação, atendimento aos participantes e realização da prova.
As informações oficiais do evento serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da organização.
3. Inscrições
A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.
O participante é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro.
A organização reserva-se o direito de recusar inscrições que contenham informações incorretas, incompletas ou inconsistentes.
As vagas são limitadas e poderão ser encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, quando atingido o limite técnico definido pela organização.
4. Categorias e Distâncias
As distâncias e categorias disponíveis serão divulgadas no regulamento oficial do evento.
A escolha da distância é de inteira responsabilidade do participante.
Alterações de percurso, horários, categorias ou demais aspectos operacionais poderão ocorrer por razões técnicas, climáticas, de segurança ou determinação de autoridades competentes.
5. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma de inscrição.
A confirmação da inscrição dependerá da aprovação do pagamento pela instituição financeira ou operadora responsável.
Taxas de processamento eventualmente cobradas por plataformas de pagamento poderão não ser reembolsáveis.
6. Cancelamentos, Transferências e Reembolsos
Os pedidos de cancelamento, transferência ou alteração de inscrição observarão a legislação aplicável e as regras específicas divulgadas no regulamento da edição vigente.
Salvo disposição diversa no regulamento oficial, a inscrição possui caráter pessoal e intransferível.
A organização poderá estabelecer prazos e procedimentos específicos para eventuais solicitações de alteração de titularidade.
7. Condições de Participação
Ao se inscrever, o participante declara:
-
Estar em condições físicas e de saúde adequadas para a prática esportiva;
-
Ter ciência dos riscos inerentes à participação em eventos de corrida de rua;
-
Assumir responsabilidade por sua participação;
-
Comprometer-se a seguir as orientações da organização, arbitragem, equipe médica e autoridades competentes.
A organização recomenda a realização de avaliação médica prévia antes da participação.
8. Responsabilidade Médica
O participante é responsável por avaliar sua aptidão física para participar da prova.
A organização disponibilizará estrutura de atendimento médico compatível com as exigências legais e técnicas do evento, sem que isso represente garantia de cobertura integral de qualquer situação individual.
9. Uso de Imagem, Nome e Voz
Ao participar do evento, o atleta autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz, nome e desempenho esportivo pela organização, patrocinadores e parceiros do evento.
A autorização compreende fotografias, vídeos, transmissões ao vivo, entrevistas, conteúdos institucionais, promocionais, publicitários e jornalísticos, em qualquer meio físico ou digital, por prazo indeterminado e sem limitação territorial.
Não será devido qualquer pagamento ou compensação pela utilização dessas imagens.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do evento e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O participante concorda com o tratamento dos dados necessários para:
-
Gestão da inscrição;
-
Comunicação relacionada ao evento;
-
Divulgação de resultados;
-
Atendimento ao participante;
-
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
11. Conduta do Participante
É proibido:
-
Utilizar número de peito pertencente a terceiros;
-
Participar sob identidade falsa;
-
Praticar atos que coloquem em risco a segurança de outros participantes;
-
Desrespeitar orientações da organização;
-
Utilizar meios ilícitos para obtenção de resultados.
O descumprimento poderá resultar em desclassificação, exclusão do evento e impedimento de participação em futuras edições.
12. Limitação de Responsabilidade
A organização não se responsabiliza por:
-
Objetos pessoais perdidos, furtados ou danificados;
-
Informações fornecidas incorretamente pelo participante;
-
Problemas decorrentes de falhas de internet, dispositivos ou sistemas de terceiros;
-
Situações decorrentes de caso fortuito, força maior ou determinações de autoridades públicas.
13. Alterações e Cancelamento do Evento
A organização poderá alterar datas, horários, percursos, locais ou demais características do evento sempre que necessário para garantir a segurança, viabilidade técnica ou cumprimento de exigências legais.
Em situações excepcionais, o evento poderá ser adiado, suspenso ou cancelado.
As medidas aplicáveis aos participantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo marcas, logotipos, imagens, textos, vídeos, layouts e elementos gráficos, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido sem autorização prévia da organização.
15. Alterações destes Termos
A organização poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial.
16. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: Junho de 2026.
